Termos de Uso

A plataforma PM CONCURSO é fornecida por Gustavo Silveira Miranda, pessoa física, vendedor dos planos de assinatura. Ao assinar, você contrata diretamente com ele.

O processamento dos pedidos (checkout, cartão, Pix, boleto, impostos e recibos) é feito pela Paddle.com, que é a nossa revendedora online e a Merchant of Record de todos os pedidos. A Paddle cuida das dúvidas de cobrança e dos estornos.

Ao criar uma conta, navegar pela plataforma ou usar qualquer recurso, você declara que leu e aceita estes termos. Se você não concordar com alguma condição, não use a plataforma.

Podemos atualizar estes termos quando o serviço mudar. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

PM CONCURSO é uma plataforma de estudo para concursos da Polícia Militar. Ela oferece:

• simulados por tema (Constitucional, Penal comum, Processual penal comum, Penal militar, Legislação especial, Trânsito, Institucional, Português e Informática);
• simulado completo com 60 questões e cronômetro;
• página de redação com temas para praticar;
• página Decoreba, com artigos e leis para memorizar.

O conteúdo tem caráter educativo e de treino. Não somos curso preparatório oficial, não temos vínculo com nenhuma Polícia Militar, banca examinadora ou órgão público, e não garantimos aprovação em concurso.

Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, pessoal e intransferível de usar a plataforma durante a vigência da sua assinatura. Isso não é uma venda do software, do conteúdo ou da marca.

Você não pode revender, alugar, redistribuir, copiar o banco de questões para outro produto, fazer engenharia reversa ou burlar os limites técnicos do plano (como o limite do simulado grátis).

Para usar a plataforma é preciso ter uma conta. Você se cadastra com nome, e-mail, senha e o estado da PM que pretende prestar, e pode entrar também pelo Google.

• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Você é responsável por guardar sua senha e por tudo que acontecer na sua conta. Não a compartilhe.
• Você deve ter 18 anos ou mais. Menores só podem usar com autorização de quem responde por eles.
• Se você usa a plataforma em nome de uma empresa ou cursinho, declara que tem poder para representá-la.

É proibido usar a plataforma para:

• qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• enviar spam, praticar fraude ou enganar outros usuários;
• violar direitos autorais, marcas ou segredos de terceiros;
• interferir na segurança do sistema: malware, sondas, varreduras, raspagem de dados, tentativas de acesso a áreas restritas, abuso da API ou sobrecarga proposital da plataforma;
• publicar ou enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que incentive violência;
• registrar várias contas para receber simulados grátis em dobro ou contornar um bloqueio.

Todo o conteúdo da plataforma — banco de questões, textos, resumos, layout, marca, código e a expressão “PM CONCURSO” — pertence a Gustavo Silveira Miranda ou a quem ele licenciou o uso. Nada aqui transfere esses direitos a você.

Questões e gabaritos reproduzidos de provas anteriores têm fonte pública (editais e gabaritos oficiais) e são usados para estudo. As questões inéditas foram elaboradas para a plataforma.

Se você entender que algum material da plataforma viola um direito seu, avise pelo canal de contato na página de Privacidade. Vamos analisar e, se for o caso, retirar o material do ar.

A plataforma é oferecida “como está”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver manutenção, indisponibilidade temporária ou falha de conexão.

O conteúdo pode conter erros, desatualizações da legislação ou divergências de interpretação. Confira sempre a lei seca e o edital do seu concurso. Nada aqui é aconselhamento jurídico nem compromisso de aprovação.

• A assinatura custa R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos) a cada 3 meses.
• Quem cria a conta ganha 1 simulado grátis e pode navegar pela plataforma; depois disso, a assinatura é necessária para continuar fazendo simulados.
• A assinatura renova automaticamente a cada 3 meses até você cancelar.
• Você pode cancelar quando quiser, a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago.
• O preço pode mudar para novas assinaturas; o valor vigente no momento da contratação é o que vale para o seu ciclo.

As regras de pagamento, cobrança recorrente, impostos, cancelamento e reembolso são conduzidas pela Paddle. Veja também os Termos do Comprador da Paddle: paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

Nosso revendedor online é a Paddle.com, que é a Merchant of Record de todos os nossos pedidos e cuida das dúvidas de atendimento e dos estornos.

Você pode pedir reembolso em até 30 dias depois da compra, sem precisar justificar. O pedido é feito pela Paddle — veja a página Reembolso no rodapé para o passo a passo.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso quando houver:

• quebra grave ou repetida destes termos;
• falta de pagamento da assinatura;
• risco de segurança, fraude ou uso abusivo da plataforma;
• violação grave ou reiterada das regras de uso proibido.

Quando o acesso termina, a licença de uso acaba junto. Você pode pedir a qualquer momento a cópia ou a exclusão dos seus dados, conforme a página de Privacidade. Valores do período já pago seguem a política de reembolso.

Você também pode encerrar sua conta quando quiser, pedindo pelo canal de contato. O cancelamento da assinatura é feito no checkout da Paddle ou pelo nosso atendimento.

Na maior medida permitida pela lei, não damos garantias implícitas de comerciabilidade ou adequação a um fim específico.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação é limitada ao valor que você pagou nos 6 meses anteriores ao problema. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, dados perdidos ou prejuízos comerciais. Isso não limita responsabilidade que a lei não permite limitar, como dano causado por fraude, morte ou lesão corporal.

Você se compromete a ressarcir Gustavo Silveira Miranda de despesas, perdas e honorários que ele tiver por causa de uso seu que viole estes termos, a lei ou direitos de terceiros.

Nenhuma das partes é responsável por atraso ou falha causada por eventos fora do controle razoável de cada uma: quedas de energia ou de internet, desastres naturais, greves, atos de autoridade ou falha de fornecedores essenciais.

Você não pode transferir seus direitos aqui sem autorização prévia. Podemos ceder o serviço em caso de venda, fusão ou reorganização do negócio.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver divergências, as partes primeiro tentam um acordo direto; se não for possível, fica o foro do domicílio do vendedor, com renúncia a qualquer outro.